RGDP nas empresas – O que necessita saber

RGDP nas empresas – O que necessita saber

A nova lei de proteção de dados entrou em vigor a 25 de maio, contudo, muitos negócios ainda não sabem bem como funciona exatamente o RGDP nas empresas.

Assim sendo, hoje iremos dar-lhe algumas dicas importantes de forma a que comece a tratar deste assunto com a maior brevidade possível, pois o RGDP já deveria estar implementado e em pleno funcionamento.

Como funciona o RGDP nas empresas?

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) foi atualizado em 2016, tendo o mesmo entrado oficialmente em vigor a dia 25 de maio de 2018.

O mesmo implica 99 artigos que trazem mudanças significativas para muitas empresas, e podem ter diferentes impactos na vida das mesmas, de acordo com a sua natureza, área de atividade, dimensão ou tipo de tratamento de dados que realizem.

1 – Direito a ser esquecido

Quando alguém não quiser mais que a sua informação seja processada e no caso de não haver nenhuma razão legítima para a mesma ser retida, a informação vai ter de ser apagada de forma a proteger a privacidade desse cidadão.

2 – Acesso facilitado aos dados pessoais

Todas as pessoas vão ter mais informação sobre como os seus dados são processados, nomeadamente através da leitura dos termos e condições. Desta forma, os mesmos devem ser o mais claros e diretos possível de forma a não deixar qualquer dúvida ou dubiedade.

Adicionalmente, com o novo direito à portabilidade dos dados, vai ser mais simples a transmissão dos mesmos entre o consumidor e um fornecedor de serviços.

3 – Direito a saber quando existem quebras de segurança

Uma das medidas mais importantes do RGPD para empresas e com impacto em muitos negócios, passa a ser a obrigatoriedade de as mesmas, no prazo máximo de 72h, informarem que houve uma quebra de segurança e alguns dados podem ter sido comprometidos.

A autoridade de supervisão nacional e as pessoas que forem afetadas têm de ser informadas nesse sentido.

4 – Execução das regras de forma mais apertada

Embora tenham existido algumas alterações à lei de proteção de dados, a verdade é que a mesma não é nova.

No entanto, de forma a obrigar as empresas a cumprirem as mesmas, o novo regulamento prevê penalizações severas para as empresas que se encontrem em incumprimento após dia 25 de maio.

A multas podem ir até 20 milhões de euros ou até 4% do valor do volume de negócios, o que pode levar à ruina de muitos pequenos negócios.

Tenha em mente que de modo a estar em conformidade com o regulamento do RGDP para empresas, a obtenção de consentimento terá de ser:

  • Desagregada dos termos e condições;
  • Realizada através de “Opt-in”, para que as caixas de consentimento não estejam automaticamente preenchidas;
  • Granular, de forma a que o consentimento para diferentes atividades de marketing receba obrigatoriamente consentimentos separados;
  • Designado, de forma a que todos os intervenientes sejam especificamente mencionados.

Se ainda não está de acordo com o RGPD para empresas, está na hora de tornar as informações mais simples para o seu consumidor.